Lei não permite redução de cobertura de planos vigentes, diz ANS

Lei não permite redução de cobertura de planos vigentes, diz ANS
sexta-feira, 06/10/2017 - FONTE: UOL Saúde

A redução da cobertura de planos de saúde não está no horizonte da regulação nem é prevista nas regras atuais, disse o presidente substituto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Leandro Fonseca.

Questionado sobre o debate em torno da criação de planos de saúde acessíveis, ele considerou que a agência tem autonomia e que as regras não contemplam a possibilidade de planos com cobertura restrita, conforme proposto por um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde.
 
No início do ano, a pasta encaminhou à ANS as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões visavam permitir regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores.
 
Em nota, a agência reiterou o discurso de Fonseca e esclareceu que "é importante deixar mais claro que a questão é que a regulação atual não permite e que os contratos atuais não serão alterados (...) Quando foi dito que não está no horizonte da regulação e que a ANS tem autonomia dá a entender, equivocadamente, que desconsiderou-se a proposta do Ministério da Saúde. O que a ANS ressalta é que já é possível comercializar planos mais acessíveis, com algumas das características elencadas para tornar o plano mais barato, conforme regras vigentes no momento."
 
Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, durante evento promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Fonseca considerou que o debate dos planos acessíveis não endereça totalmente as preocupações com a escalada de custos na saúde, a qual ele considerou "insustentável".
 
"A questão é menos a respeito de um produto específico e mais baratinho e mais sobre como tornar o financiamento do setor de saúde mais sustentável", declarou.
 
O presidente substituto da ANS considerou que outras sugestões a respeito de um produto mais acessível são bem vistas pela agência e já são permitidas do ponto de vista regulatório. Ele destacou a ideia de atendimento hierarquizado, que é a premissa de que os pacientes devem passar primeiro por um médico generalista antes de consultar especialistas. "É algo que a agência já incentiva, para que o paciente não fique perdido numa rede de assistência fragmentada", disse.
 
Outro ponto já aceito pela ANS é a coparticipação, mecanismo pelo qual o paciente paga uma parcela do serviço sempre que utiliza consultas e exames. Fonseca considerou, porém, que a agência busca coibir a cobrança de porcentuais abusivos e que inibam o paciente de realizar exames preventivos.
 

Financiamento

 
Para o dirigente da ANS, não há um problema de baixo acesso ao sistema de saúde privado. Ele considerou que - a despeito da crise no último ano - houve um grande aumento da base de beneficiários de planos de saúde na história recente e que o desafio não é de inclusão, mas de financiamento.
 
Uma iniciativa de mudança no modelo de financiamento da saúde privada destacada por Fonseca é a possibilidade de criação de um sistema de capitalização, em que consumidores pudessem aplicar parte de sua poupança na juventude para uma assistência de saúde a ser usada na velhice. A criação desse modelo, no entanto, dependeria de alterações na legislação, afirmou.

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